Finanças divulga balanço do mutirão tributário e prorroga prazo para as negociações

Diante da alta procura, a Prefeitura do Paulista prorrogou o mutirão tributário até o dia 22 de dezembro. Os contribuintes do município que fizerem adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) podem obter descontos de até 100% nos juros e multas de débitos anteriores. As negociações, que terminariam em 30 de novembro, poderão ser feitas ao longo de mais duas semanas, de segunda a sexta, das 07h30 às 16h, na Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, S/N, Centro da cidade, próximo à Protoclínica Torres Galvão (PTG). Quem ficar em dia com o município, terá ainda um maior percentual de desconto no IPTU 2018.

Nos primeiros 30 dias do mutirão tributário em novembro, 932 acordos foram realizados, representando um total de R$ 2,2 milhões de incremento de receita. Ao todo, 69% desse valor – pouco mais de 1,5 milhão – correspondem às dívidas pagas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A maior parte das negociações (612) foi quitada de forma à vista. Dessa forma, o contribuinte fica livre dos acréscimos de juros e multas.

O secretário de Finanças do Paulista, Rafael Siqueira, comemorou o resultado da ação fiscal. “Queremos agradecer aos contribuintes que aproveitaram a oportunidade para ficar em dia com o município. Quem ainda não quitou os débitos acaba de ganhar um novo prazo. Acreditamos que essa é uma oportunidade única, inclusive, porque a população poderá usar os valores do 13º salário para ficar em dia com o Fisco. Com essa parceria teremos condições de manter ou ampliar os níveis de investimentos já realizados em diversos setores”, reforçou.

Numa comparação com os demais meses do ano, novembro alcançou um resultado muito positivo com o Refis. A Secretaria de Finanças estima que nesse período ocorreu um incremento de 50% na receita. Somando os valores arrecadados, o total contabilizado foi de R$ 7,1 milhões. Com exceção de abril – prazo de vencimento do IPTU 2017 – quando foi arrecadado R$ 7,7 milhões, novembro tende a ser um dos melhores meses. “Esse Refis chegou em boa hora para a população e também para a prefeitura. Afinal de contas, nesse segundo semestre ocorreu uma diminuição significativa de repasse constitucional, com FPM e ICMS. Os valores obtidos com o mutirão chegou justamente para equilibrar essas perdas”, revelou Rafael Siqueira.  

AÇÃO FISCAL – No mutirão tributário os contribuintes estão regularizando pendências financeiras de diversos impostos, entre eles, IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e Taxa de Limpeza Pública (TLP). O pagamento é feito de forma à vista ou em até 36 meses em parcelas mensais, com vencimento no último dia de cada mês, onde o valor de cada prestação não pode ser inferior a R$ 100 por pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

Confira a tabela de descontos nos juros e multas:

Cota Única – 100% de desconto nos juros e multas;

Em até 12 parcelas – 70% de desconto nos juros e multas;

De 13 até 24 parcelas – 50% desconto nos juros e multas;

De 25 até 36 parcelas - 25% desconto nos juros e multas;

INADIMPLÊNCIA – Embora a maior parte das negociações no mutirão tributário tenha sido com relação às dívidas com IPTU a inadimplência com esse tributo continua muito elevada na cidade. A Secretaria Municipal de Finanças estima de que 80% da população possui débitos com a prefeitura. O percentual, considerado alto, compromete os investimentos públicos nas áreas consideradas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura.