Meio Ambiente | 11/04/2019
Meio Ambiente do Paulista e CPRH embargam construções irregulares no Janga
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Uma fiscalização conjunta
envolvendo a equipe de Controle Ambiental do Paulista e a Agência Estadual de
Meio Ambiente (CPRH) resultou, na manhã desta quinta-feira (11), no embargo de oito
construções irregulares na Av. Floresta, na comunidade do Tururu, bairro do
Janga.
De acordo com o analista em
Gestão Ambiental e chefe do setor de Administração da Unidade de Conservação da
CPRH, Cosme de Castro, o objetivo central da operação foi impedir o avanço das ocupações
numa unidade que é de conservação estadual.
“Em função dessas ocupações
irregulares encontradas na reserva da Floresta Urbana do Janga, estamos realizando
uma ação conjunta, no intuito de identificar e autuar os responsáveis por qualquer
tipo de infração ambiental. Queremos, exatamente, coibir o avanço dessas
concessões”, afirmou Cosme.
O art. 40 da Lei Federal nº
9.605/98 que trata de crimes ambientais, prevê pena de reclusão de um a cinco
anos para as pessoas que causarem dano direto ou indireto às Unidades de
Conservação.
A diretora do Núcleo de
Fiscalização de Controle Ambiental do Paulista, Fátima Amaral, explicou que as
pessoas autuadas vão ter 20 dias corridos para entrar com o recurso de defesa
na CPRH.
“Essas construções foram feitas
sem o licenciamento ambiental, por isso, houve a necessidade das autuações. Agora,
os proprietários vão ter um prazo legal para entrar com a defesa e verificar se
há alguma possibilidade de se regularizar, de forma que não traga nenhum
prejuízo ao meio ambiente”, concluiu.
A ação ainda contou com o apoio
da Companhia Independente do Meio Ambiente (Cipoma), do 17º Batalhão da Polícia
Militar, e da Sec. Executiva de Serviços Públicos do Paulista.
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