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Desenvolvimento Urbano | 17/10/2018

Irregularidades nas calçadas podem trazer consequências para os proprietários

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Muitas pessoas não sabem, mas, obras irregulares nas calçadas de casa podem acarretar muitos problemas. Estas irregularidades, além de prejudicar os pedestres, impedindo a acessibilidade, podem gerar notificações para os proprietários, que podem vir até a responder por um processo jurídico, caso não tome as providências necessárias após a notificação.

Segundo Klinger Mendes, coordenador do Controle Urbano do município do Paulista, os proprietários não devem colocar nas calçadas restos de materiais de construção, correntes, lixos ou pinos, nem nenhum outro material que impeça a acessibilidade das pessoas.

Caso seja detectada alguma irregularidade, qualquer pessoa pode enviar suas denuncias para o setor de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Paulista. O setor é responsável pela fiscalização de todos os materiais colocados indevidamente em vias públicas ou calçadas. As queixas podem ser feitas através do aplicativo de celular “Paulista Conectada”, pelo e-mail: sedurbpaulista@gmail.com, ou diretamente no balcão da secretaria.

“Após receber as denuncias, o setor de fiscalização direciona as queixas para os fiscais dos respectivos bairros. Caso seja de fato detectada a irregularidade, o fiscal vai emitir um auto de infração, que é uma notificação que atesta a irregularidade. Após receber o documento, o proprietário do imóvel tem até 48h para tomar as devidas providências. Caso o autuado não tome as devidas providências, a notificação segue para o setor judiciário”, explicou Klinger Mendes.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Paulista fica localizada na Av. Floriano Peixoto, s/n, Centro.

 

 

 

 


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