Gabinete do Prefeito | 08/02/2018
Brinque o Carnaval, não brinque com coisa séria. Vender bebida alcoólica a menores é proibido
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O Carnaval já toma conta da nossa cidade e não é novidade
nenhuma que sua presença torna o país mais alegre e divertido. Desfiles de
blocos, festas à fantasia, bailes e trios elétricos com atrações musicais são
alguns dos atrativos que caracterizam este período festivo, considerado o de
maior agrado ao gosto nacional. Mesmo com toda brincadeira que essa época nos
traz, devemos falar sério quando o assunto se refere a venda de bebidas alcoólicas
para menores de idade.
No Brasil, existe uma regra que proíbe o fornecimento de
bebidas que contenham álcool em sua composição a pessoas com idade inferior a
18 anos. Em 2015, a então presidente do Brasil, Dilma Rousseff sancionou a lei
federal de número 13.106 que criminaliza essa vendição.
Atualmente, a referida conduta pode custar prisão de dois
meses a quatro anos, ou multa que pode chegar aos R$ 10.000,00. Caso aconteça
em um estabelecimento comercial, existe a possibilidade de que ocorra o seu
fechamento até o pagamento da dívida. Essa medida veio para coibir a facilidade
que os jovens encontram na hora de ter acesso a essas substâncias que podem
causar dependência.
Por isso a Prefeitura do Paulista pede para que você aja com
consciência na hora de faturar com o Carnaval. Tenha em mente que agir conforme
a lei é sempre a melhor opção e que isso evita uma série de problemas. Agora
sim, Feliz Carnaval!!!
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