Tributos | 09/02/2015
Mutirão fiscal facilita negociação de dívida do IPTU em Paulista
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A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, está iniciando um mutirão fiscal para auxiliar o processo de quitação de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes que foram notificados extrajudicialmente por apresentar alguma dívida junto ao fisco já podem aproveitar as facilidades de negociação comparecendo, a partir desta terça-feira (10.02), à prefeitura para ficar em dia com a cidade. A estimativa é de que exista algo em torno de 80 mil processos judiciais encalhados desde gestões da década de 1990.
Uma das intenções da atual administração é permitir que os inadimplentes saldem suas dívidas e não tenham o bloqueio das contas bancárias ou a penhora de bens por determinação da Justiça. Além de resolver todas as pendências financeiras e “limpar o nome”, o contribuinte fica livre para vender ou alugar, normalmente, o imóvel em questão.
O mutirão fiscal conta com a participação de 14 procuradores, que analisam os inúmeros processos acumulados na Vara da Fazenda Pública por pendências de informações que deixaram de ser repassadas por antigos governos.
Os interessados em aproveitar as facilidades para negociar devem se dirigir à Procuradoria Municipal. A unidade fica no prédio da prefeitura, na Praça Agamenon Magalhães, s/n, no Centro, e funciona de segunda a sexta, das 8 às 13h.
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