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Sendo o responsável pela proteção e defesa do consumidor, o Procon Paulista tem função social de registrar reclamações dos cidadãos para solucionar problemas diretamente com o fornecedor do produto ou serviço. Portanto, o órgão acompanha e fiscaliza o processo para evitar o surgimento de mais transtornos.

Em quais casos as pessoas devem procurar o Procon:

Qualquer cidadão pode procurá-los quando tiver problemas envolvendo uma relação de consumo, ou seja, problemas provenientes da relação entre fornecedores (quem fornece produtos/serviços) e consumidores (quem adquire produtos/serviços).

Alguns exemplos de queixas remetidas por consumidores aos Procons são:
cobranças indevidas (cobrança de valores não contratados ou acima do contratado), propaganda enganosa, descumprimento da oferta, dificuldade para trocar produtos, problemas em compras online, cláusulas abusivas em contratos, etc.

Ao constatar alguma irregularidade, o mais indicado é tentar resolver diretamente com o fornecedor por meio dos canais de atendimento da empresa. Caso a demanda não seja resolvida, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Saiba que os Procons não atuam quando não há relação de consumo, assim como em pedidos de indenizações por dano moral. Nesses casos o cidadão poderá buscar meios alternativos de solução de conflitos (CEJUSC, por exemplo) ou recorrer diretamente ao Poder Judiciário.

Se você precisar dos serviços do órgão, procure pelo Procon Paulista, localizado na Praça Papa João XXIII - nº 59 , Centro. A unidade funciona de segunda à sexta, no horário de 8h às 13h.