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Chegou a hora de ficar em dia com a Prefeitura do Paulista. A partir desta segunda-feira (11.11), a Secretaria Municipal de Finanças lança o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 019. A iniciativa oferece condições especiais de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e demais tributos, como ISS, TLF, etc. Quem possui alguma pendência financeira e quiser quitar os valores junto ao Fisco municipal pode garantir até 100% nos juros e multas.  

Para poder obter as vantagens, o contribuinte deve estar em dia com o IPTU do exercício 2019 e com o tributo que deseja negociar. Exemplo: se quer ficar sem pendências com a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) é necessário estar em dia com esse imposto e com o IPTU deste ano. O mutirão de negociação de débitos segue até o dia 23 de dezembro.

A adesão ao Refis 2019 é bem simples. O morador deve procurar a Secretaria de Finanças, que fica na Av. Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, de segunda a sexta, das 07h30 às 16h. É necessário apresentar cópia de documento com foto, CPF, comprovante de residência. Em caso de terceiros, é exigido uma procuração válida, com firma reconhecida em cartório.

Quem estiver com pendência junto à prefeitura poderá ter o nome negativado no SPC e Serasa. Além de evitar o “nome sujo”, o contribuinte que aderir ao Refis pode obter vantagens no IPTU 2020.

Confira a tabela de descontos nos juros e multas:

Cota Única – 100% de desconto nos juros e multas;

Em até 12 parcelas – 70% de desconto nos juros e multas;

De 13 até 24 parcelas – 50% desconto nos juros e multas;

De 25 até 36 parcelas - 25% desconto nos juros e multas;

ATENDIMENTO – A Secretaria Municipal de Finanças montou um esquema de atendimento diferenciado para os contribuintes por conta do Refis. Quem comparecer à sede do órgão terá à disposição uma equipe capacitada para analisar cada situação e esclarecer todo e qualquer tipo de dúvida.

SERVIÇO:

O que – Paulista realiza mutirão tributário com até 100% de desconto nos juros e multas para o pagamento de IPTU e outros tributos;

Quando – Desta segunda-feira (11.11) até o dia 23 de dezembro;

Onde – Secretaria de Finanças do Paulista (Av. Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 07h30 às 16h.