Desenvolvimento Urbano | 06/02/2019
Desenvolvimento Urbano do Paulista fiscaliza existência de assentos em Casas Lotéricas
Compartilhe esta notícia:
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurb) do Paulista, em fiscalização nesta quarta-feira (06.02), notificou três casas lotéricas que estão descumprindo a Lei Municipal 4.347/2013, que regulamenta o número mínimo de cadeiras neste tipo de estabelecimento. Segundo a Lei, que visa proporcionar maior conforto aos idosos, gestantes, pessoas com necessidades especiais, as Casa Lotérica precisam dispor de no mínimo seis assentos.
A primeira Casa Lotérica visitada no Janga cumpria parcialmente a Lei, pois disponibilizava três assentos para os usuários. Em seguida as Lotéricas do Conjunto Beira Mar e de Nossa Senhora do Ó receberam a vista dos fiscais, elas não possuíam nenhum assento e também foram notificadas pela equipe.
A partir desta notificação, as loterias têm 60 dias para se adequar. Após a primeira advertência o estabelecimento tem 30 dias para se ajustar, caso a adequação não aconteça, uma multa de mil reais é aplicada. Ocorrendo outra reincidência após a aplicação da primeira multa, o valor cobrado passa para três mil reais.
O coordenador de Controle Urbano do Paulista, Klinger Mendes, explica que a fiscalização prossegue. “Passaremos por todas as casas lotéricas do município, primeiro estamos notificando e deixando os estabelecimentos cientes da Lei. Caso não haja uma adequação da unidade no prazo estabelecido, advertências e multas poderão ser aplicadas”, detalhou Klinger.
Imagens:
Categorias
- Ação integrada
- Administração
- Articulação Política
- Assuntos Jurídicos e Procuradoria
- Cultura
- Controladoria Geral
- Defesa Civil
- Desenvolvimento Econômico,Agropecuário e Pesca
- Mulher
- Desenvolvimento Urbano
- Direitos e Saúde da Mulher
- Direitos Humanos/Cidadania
- Educação
- Esportes
- Executiva de Imprensa
- Finanças
- Gabinete do Prefeito
- Habitação
- Infraestrutura
- Juventude
- Limpeza Urbana
- Meio Ambiente
- Mobilidade/Trânsito
- Obras
- Planejamento, Gestão e Governo
- Políticas Sociais
- Qualificação Profissional
- Saúde
- Segurança e Mobilidade
- Serviços Públicos
- Servidor
- Tributos
- Turismo
