Divulgado edital para Eleição do Conselho Municipal de Saúde do Paulista 2018

Dando sequência ao processo de eleição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2018/2020, a Comissão Eleitoral divulgou o edital de convocação e o regimento eleitoral. As pessoas interessadas deverão realizar a inscrição que vai até o dia 10 de setembro de 2018. O resultado das inscrições será divulgado no dia 13 de setembro. Confira aqui o Edital de Convocação e o Regimento Eleitoral.

Ao todo, serão eleitos 05 (cinco) representantes dos Trabalhadores de Saúde, 10 (dez) representantes dos usuários e 02 (dois) prestadores de serviços de saúde com seus respectivos suplentes. Para concorrer a essas vagas, um dos requisitos é que o interessado não dispute vaga diferente de sua modalidade, a exemplo de cargo comissionado, que não pode concorrer para vaga de trabalhador da saúde, bem como de trabalhador de saúde, que não poderá concorrer para a vaga de usuário.

De acordo com legislação municipal e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Paulista, são destinadas 10 (dez) vagas para o Segmento dos Usuários, sendo: um representante das Entidades Religiosas; um representante da entidade de Portadores de Deficiência Física; um representante de Entidades Ambientalistas; dois representantes das Entidades de Associações de Moradores, Conselhos Comunitários ou Movimentos Sociais; um representante das Entidades dos idosos; um representante de Entidades de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente; um representante de Portadores de Patologias Específicas; um representante das Entidades de Defesa dos Direitos das Mulheres; e um representante do Movimento Negro.  

Para fazer as inscrições das Entidades e Organizações da Sociedade Civil Organizada, Trabalhadores de Saúde e Prestadores de Serviços para concorrer à vaga de Conselheiro de Saúde, é preciso preencher um requerimento e encaminhar à Comissão Eleitoral, na sala do Conselho Municipal de Saúde, apresentando a seguinte documentação: 

I – Sociedade Civil e Trabalhador 

a) Ficha de inscrição, disponível na sede do Conselho Municipal de Saúde; 

b) Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização em vigor, registrada em cartório ou órgão competente; 

c) Cópia da Ata da Eleição da Diretoria atual, registrada em cartório; 

d) Termo de indicação do Delegado que representará a entidade ou organização na eleição, subscrito pelo representante legal da entidade ou organização; 

e) Cópia da cédula de identidade do Delegado indicado na alínea “d”; 

f) Cópia do CNPJ ativo; 

g) Cópia da ata de fundação ou de ato legal, registrado em cartório ou órgão competente; 

h) Cópia da ata da última reunião da entidade ou organização do ano em curso; 

II – Prestador de Serviços Conveniados / Filantrópicos 

a) Cópia do Contrato firmado entre a Empresa e Secretaria de Saúde.

A inscrição para se candidatar ao Conselho Municipal de Saúde, será na sede do órgão, que está situada no antigo prédio da Secretaria de Saúde do Paulista, na Rua Cleto Campelo, s/n, – Paulista Centro. O telefone para mais informações é o 3437-0351. O atendimento acontecerá nos dias úteis: de 20/08 a 10/09/2018 das 09 às 12h e 14h30 às 16h. 

Foto: Reprodução/Google Street View