Paulista participa da 72° Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos sobre Segurança Pública

Para que interesses municipais sejam discutidos,
foi criada a reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que está com a sua
72º edição em andamento esta semana, na sede do Sebrae, região central do
Recife. Entre os temas abordados está a segurança pública, onde membros do Conselho
Nacional de Secretários e Gestores de Segurança (CONSEMS) puderam expor pontos
de vista e ações exitosas com o intuito de garantir maior zelo a vida dos
cidadãos.

Paulista foi representada por Manoel Alencar,
presidente do CONSEMS e secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil da
cidade. O gestor apresentou o aplicativo Paulista Conectada (ferramenta
disponibilizada para que a população denuncie casos de violência, além da falta
de iluminação) e defendeu a legalização dos jogos de azar e emprego dos
tributos para o financiamento da segurança pública.

A avaliação do projeto de lei que trata da
legalização e exploração dos jogos de azar pode ocorrer ainda essa semana, pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto assegura que toda verba
arrecadada com os jogos deva ser investida em importantes áreas para a
sociedade, como, assistência social, saúde, educação, e segurança pública. O
autor do projeto, Ciro Nogueira (PP-PI), fundamentou a proposta alegando que
não é incorreto recolher impostos em cima de uma prática que ele afirmou
acontecer em cada esquina do país.

A proposta prevê que para o funcionamento, os
cassinos precisariam de autorização concedida pelo Governo Federal, enquanto os
bingos e o jogo do bicho ficariam a cargo de estados e municípios. Segundo
Ciro, isso renderia algo em torno de R$ 15 bilhões por ano em impostos.

De acordo com Manoel Alencar, o recolhimento desses
impostos seria de grande importância para que ações em prol da sociedade saiam
do campo da teoria para o estado de execução “Muitos planejamentos
interessantes no âmbito da segurança pública não saem do papel por falta de
recursos para a aplicação. Então entendemos que através da legalização dos
jogos de azar, os recursos arrecadados pela União e os Estados poderiam chegar
aos municípios como forma de capital para investimentos no setor”, destacou
Alencar.

O evento ainda contou a participação de Humberto
Freire (Sec. Executivo da Secretaria de Defesa Social e Segurança Pública no
Estado), Major Jairo Freitas (Coordenador Estadual do Proerd), Murilo
Cavalcante (Sec. de Segurança Urbana do Recife), Oséas Francisco da Silva
(Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais), e da Delegada
Conceição Tavares.