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Meio Ambiente | 18/08/2017

Conselho de Meio Ambiente debate pontos estratégicos para preservação ambiental do Paulista

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Assuntos como Autuações do CPRH, A lei do IPTU Verde e a Lei
das Doações das praças foram debatidos nesta sexta-feira, (18.08), em reunião com o conselho municipal de meio ambiente de Paulista, o COMMAP. A reunião
baseou-se em definir os principais pontos sobre o impacto ambiental no
município. Entre os diversos assuntos discutidos, estavam presentes: Informes
sobre a resolução COSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente),

Um dos pontos debatidos foi sobre a lei das Doações das
praças, que determina que a comunidade se torna responsável pela praça adotada.
Para tanto, precisam eleger  um comitê
para ficar com a dialogar diretamente com a secretaria sobre a solução dos
problemas que surgirem no espaço. Todas as praças que forem adotadas terão um comitê
específico para esta função, serão escolhidos mediante votação entre os
moradores do bairro. A lei regulamenta a doação de serviços e equipamentos para
as praças de empresas, pela iniciativa privada.









Quanto à lei do IPTU Verde, também ponto de discussão na
reunião, o projeto fundamenta-se em descontos e até isenção no IPTU do imóvel
caso o proprietário crie um espaço arborizado,  para a preservação ambiental. O projeto ainda
será encaminhado à câmara de Vereadores para apreciação e votação. 

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