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A renovação já está liberada, enquanto os novos estudantes poderão realizar o procedimento a partir de janeiro de 2023

A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria de Educação do município, iniciou o processo de matrícula e renovação de estudantes na Rede Municipal de Ensino. A renovação de matrícula escolar já está liberada e poderá ser feita até o dia 16 de dezembro. Já os novos alunos deverão realizar o procedimento a partir do dia 2 de janeiro de 2023.

A pré-matrícula de estudantes oriundos de unidades escolares da Rede Municipal acontecerá de 19 a 23/12/2022, enquanto a matrícula estará disponível entre os dias 26 e 30/12/2022.

Terão preferência os candidatos residentes no município do Paulista. Além disso, todo estudante matriculado na rede pública municipal terá garantido o direito à continuidade dos estudos na mesma escola se efetuar a renovação até a data limite.

A matrícula ou renovação do estudante com idade igual ou superior a 18 anos será realizada pelo próprio. Caso tenha idade inferior a 18 anos, o trâmite deverá ser feito pelos pais ou responsável legal.

Os alunos que tiverem irmão/irmã morando na mesma residência terão asseguradas as vagas, preferencialmente, na mesma escola.

Documentos necessários

Para efetivação do trâmite deverão ser apresentados ou preenchidos os seguintes documentos: requerimento de matrícula, completamente preenchido e assinado pelo pai ou pela mãe ou por responsável legal, ou pelo (a) estudante com maioridade; declaração de transferência provisória ou certificado/histórico da escola de origem, (não devendo conter emendas e/ou rasuras); cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (exigido apenas para maiores de dezoito anos).

Também é necessário levar comprovante de residência do último mês, com o Código de Endereçamento Postal (CEP); cópia da carteira de vacinação atualizada, conforme dispõe a Lei Estadual nº 13.770/2009; comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do estudante, conforme dispõe a Lei Estadual nº 15.058/2013; 1 (uma) foto 3x4 recente; comprovante com o número de identificação social (NIS), se o estudante for beneficiário do Auxílio Brasil ou equivalente; cópia de documento de identificação oficial e CPF dos pais e/ou responsáveis.

Caso o(a) estudante, menor de 18 (dezoito) anos, não disponha de documento de certidão de nascimento, a Equipe Gestora Escolar deverá encaminhar o caso ao Conselho Tutelar mais próximo da escola, a fim de assegurar o direito de identificação e de acesso à Educação Básica.