Saúde | 05/09/2019
Divulgado edital para preencher vacâncias no Conselho Municipal de Saúde do Paulista
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Para preencher as
vacâncias das vagas do Conselho Municipal de Saúde, a Comissão Eleitoral
divulgou o regimento eleitoral. As pessoas interessadas deverão realizar a
inscrição até o dia 11 de setembro de 2019, na sala do Conselho Municipal de
Saúde, localizada na Rua Cleto Campelo, nº 49 (próxima a Praça João XXIII), no horário das
09h às 12h e 14h30 às 16h. O resultado das inscrições será divulgado no dia 19
de setembro, no horário das 09 às 12h, na Sede do Conselho Municipal de
Saúde. Confira
aqui o Regimento Eleitoral.
Ao todo, serão eleitos
3 (três) conselheiros (as) municipais de saúde para compor as seguintes vagas
em vacância:
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Dos Representantes dos usuários a) 01 (um)
representante das Entidades de Defesa dos Direitos das Mulheres; b) 01 (um)
representante de Entidades de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente.
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Dos Representantes dos Prestadores de Serviços
/Conveniados /Filantrópicos c) 01 (um)
representante de prestador de serviços do SUS.
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Vale lembrar que somente poderá concorrer a
Eleição entidades representantes dos usuários legalmente constituídas há pelo
menos 01(um) ano e que tenham, comprovadamente, funcionamento regular e
eleições periódicas para as suas diretorias.
Para fazer as
inscrições das Entidades e Organizações da Sociedade Civil Organizada e Prestadores de Serviços, é necessário preencher um
requerimento e encaminhar à Comissão Eleitoral, na sala do Conselho Municipal
de Saúde, apresentando a seguinte documentação:
I – Sociedade Civil
e Trabalhador
a) Ficha de
inscrição, disponível na sede do Conselho Municipal de Saúde;
b) Cópia do
Estatuto da Entidade ou Organização em vigor, registrada em cartório ou órgão
competente;
c) Cópia da Ata da
Eleição da Diretoria atual, registrada em cartório;
d) Termo de
indicação do Delegado que representará a entidade ou organização na eleição,
subscrito pelo representante legal da entidade ou organização;
e) Cópia da cédula
de identidade do Delegado indicado na alínea “d”;
f) Cópia do CNPJ
ativo;
g) Cópia da ata de
fundação ou de ato legal, registrado em cartório ou órgão competente;
h) Cópia da ata da
última reunião da entidade ou organização do ano em curso;
II – Prestador de Serviços Conveniados / Filantrópicos
a) Cópia do Contrato firmado entre a Empresa e Secretaria de
Saúde.
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