Articulação Política | 25/05/2016
Vereadores do Paulista aprovam pacote de leis que vai mexer com Saúde e Educação no município
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A Câmara de Vereadores do Paulista aprovou na tarde desta quarta-feira (25.05) seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O pacote vai permitir que a administração pública crie um incentivo financeiro aos profissionais da saúde, ajuste o Plano de Cargos Carreiros e Vencimentos (PCCV) dos professores e declare de utilidade pública a CDL local. As matérias, consideradas relevantes para os servidores do município e ao desenvolvimento do comércio da cidade, foram apreciadas numa sessão que ocorreu graças à convocação dos próprios parlamentares da Casa de Torres Galvão.
A aprovação dos projetos viabiliza que as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESFs), dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) recebam um extra quando bem avaliadas pelo Ministério da Saúde. Trata-se do Prêmio de Qualidade e Inovação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica e dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-AB e PMAQ-CEO). Ainda foi aprovada a matéria que altera a Gratificação de Desempenho em Plantão Médico, que passa a ser de R$ 2,1 mil.
Com o aval dos vereadores, o governo municipal terá condições de cumprir o que foi pactuado com o Sindicato dos Professores da Rede de Ensino do Município do Paulista (Sinprop) nas rodadas de negociações. O ajuste realizado no PCCV está relacionado ao intervalo dos níveis salariais e das classes que compõem a Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação.
A sessão viabilizou ainda que o comércio do município seja favorecido pela transformação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em instituição de utilidade pública. A mudança de perfil poderá alavancar economicamente o setor porque vai possibilitar a formalização de convênios com entidades e organizações governamentais, tornando viáveis ações capazes de gerar emprego e renda para os moradores do município.
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