Por Wagner Santos
Atenção, contribuintes de Paulista: quem possui pendências com a Prefeitura e não regularizar sua situação até o dia 31 de julho poderá ter os débitos protestados em cartório, gerando novas penalidades e impedimentos para o CPF ou CNPJ do inadimplente.
Para ampliar a comunicação com os cidadãos, a Secretaria de Finanças do Paulista passou a notificar os contribuintes em débito por meio de mensagens via WhatsApp, facilitando o acesso às informações sobre a regularização.
O alerta faz parte da última chamada para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece condições especiais para o pagamento de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Com o Refis, é possível obter descontos de até 100% em multas e juros, tanto no pagamento à vista quanto em parcelamentos.
O secretário executivo de Receita, Methodio Barroso, reforçou que esta é a última oportunidade para o contribuinte regularizar seus débitos em condições especiais e evitar serem negativados, com protesto dos débitos em cartório.
“Todos os contribuintes com pendências fiscais receberão notificações via WhatsApp. Após essa notificação, haverá um prazo até o dia 31 de julho para comparecimento e regularização. Quem não aproveitar essa chance poderá ter seu nome incluído nos serviços de proteção ao crédito. Não deixem para a última hora”, ressaltou Methodio.
Confira as condições oferecidas pelo Refis 2025:
Pagamento à vista: 100% de desconto em multas e juros;
Parcelamento em até 12 vezes: 75% de desconto;
De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto;
De 25 a 36 parcelas: 35% de desconto;
De 37 a 48 parcelas: 15% de desconto.
Além disso, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm condições diferenciadas: 100% de desconto em multas e juros, com parcelamento em até 12 vezes sem acréscimos.
Os atendimentos para adesão ao programa estão sendo realizados no posto da Secretaria de Finanças, localizado no Paulista North Way Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e aos sábados, das 9h às 15h.
Foto: Beatriz Leite / SEI