Por Max Carvalho

A Prefeitura do Paulista, por meio da Controladoria-Geral do Município, promoveu a 1ª reunião do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais (CMPD), na quarta-feira (11). O objetivo é seguir as diretrizes do Decreto Municipal Nº 031 de 10 de abril de 2024 e da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018. A Procuradoria-Geral do Município foi anunciada para a assumir a presidência do CMPD.

A primeira reunião do comitê fortaleceu a responsabilidade para a política de governança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração pública local.  Estiveram presentes servidores de várias secretarias que são titulares e suplentes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além da encarregada titular de dados e seu suplente.   

Ao final da reunião, o CMPD reforçou a importância da participação contínua de todos os setores da administração municipal na consolidação de uma cultura de proteção de dados, com foco na transparência, segurança e respeito à privacidade dos munícipes.

Foto: Max Carvalho / CGM