A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Finanças, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que permite a regularização de débitos municipais com descontos e condições especiais de parcelamento. O programa inclui tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, abrangendo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, além de outros débitos inscritos na dívida ativa do município.
Com o Refis, os contribuintes podem obter até 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista. Já aqueles que optarem pelo parcelamento poderão dividir suas dívidas em até 48 vezes, com reduções progressivas nos encargos.
Condições do Parcelamento
O Refis 2025 oferece diferentes faixas de desconto para facilitar a regularização:
Pagamento à vista: 100% de desconto em multas e juros;
Parcelamento em até 12 vezes: 75% de desconto em multas e juros;
Parcelamento entre 13 e 24 vezes: 60% de desconto em multas e juros;
Parcelamento entre 25 e 36 vezes: 35% de desconto em multas e juros;
Parcelamento entre 37 e 48 vezes: 15% de desconto em multas e juros.
Além disso, beneficiários do Bolsa Família e do BPC terão condições especiais, com 100% de desconto em multas e juros, parcelamento em até 12 vezes sem acréscimos e redução da parcela mínima para R$ 85,00.
Atendimento Facilitado aos Sábados
Para tornar o acesso ao programa mais fácil, a Secretaria de Finanças funcionará excepcionalmente aos sábados, das 9h às 15h, permitindo que contribuintes que não podem comparecer durante a semana tenham a oportunidade de aderir ao Refis e regularizar sua situação. O atendimento especial será mantido, com exceção dos dias 1º e 8 de março.
O prazo para adesão ao Refis 2025 se encerra no dia 30 de abril, podendo ser prorrogado por decreto do prefeito. Os contribuintes interessados devem comparecer à Secretaria de Finanças ou acessar os canais oficiais da Prefeitura para mais informações.