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Serviço legaliza imóveis com a emissão de escritura 

Um estudo técnico está sendo finalizado, através da Secretaria de Projetos Especiais, para a implantação do Programa Morada do Povo em mais comunidades do município do Paulista. Desta vez, 1508 unidades residenciais deverão ser beneficiadas pelo serviço de regularização fundiária, totalizando cerca de cinco mil pessoas, no Loteamento Gilberto Freire e Comunidade Tururu, no Janga, e Comunidade Jaguarana/Uruba, no bairro Jaguarana. A iniciativa, que tem como meta beneficiar 30 mil famílias, faz parte da lista de prioridades do atual prefeito Yves Ribeiro.  

O Programa Morada do Povo já vem sendo implantado em vários locais. Uma das  comunidades, a Nossa Senhora de Fátima, em Maranguape I, foi a primeira a ser contemplada com a entrega das escrituras registradas em cartório, onde 313 famílias foram beneficiadas com o tão esperado documento. 

A regularização fundiária tem sua grande importância, não somente pelo direito à moradia, como também pela valorização do imóvel, além dos serviços essenciais promovidos pela gestão. 

Depois de finalizado o estudo técnico, a Secretaria de Projetos Especiais realiza a selagem das residências que serão contempladas, seguida do cadastro social das famílias identificadas. Após a juntada da documentação necessária, o processo é enviado ao cartório. Depois disso, será marcada a data para a entrega da escritura pública à população. 

“O Morada do Povo é um projeto extraordinário, porque garante o direito à moradia e à escritura pública registrada em cartório. Além disso, é extremamente necessária a regularização das unidades residenciais para que as famílias recebam benefícios dos governos municipal, estadual e federal”, destacou o secretário de Projetos Especiais, Jota Júnior.