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Os paulistenses que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente e desejam se tornar conselheiros tutelares devem ficar atentos. A partir desta terça-feira (02.04), até dia 03 de maio, acontecem as inscrições para o Conselho Tutelar Municipal.  Este ano as eleições são unificadas a nível nacional e serão em quatro etapas: análise documental, prova escrita, eleição direta e curso de qualificação. Os conselheiros aprovados no processo assumirão em 2020.

Para se inscrever é preciso ter residência na área de abrangência da Regional do Conselho Tutelar ao qual está concorrendo à vaga de Conselheiro, por no mínimo dois anos, comprovados documentalmente; ter domicílio eleitoral na Regional de abrangência do Conselho ao qual pretende se candidatar, comprovado através de Certidão do TRE; ter reconhecida idoneidade moral, com a apresentação da Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal; ter idade superior a 21 anos; ter concluído o ensino médio, comprovado através da Ficha 19 ou Declaração da Unidade de Ensino;  comprovar documentalmente experiência, de no mínimo dois anos, com a defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, apresentando uma carta de Entidade Governamental com programa inscrito e atualizado no COMCAP ou Entidade Não Governamental com registro atualizado no COMCAP, nos termos do §1o do art. 90 e art. 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente, respectivamente.  

Também é necessário juntar as cópias dos documentos de identificação pessoal – CPF, RG e Título de Eleitor com Comprovante de Quitação Eleitoral; comprovante de quitação do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino; declaração, do próprio punho, que conhece os termos da Lei regulamentadora do Conselho Tutelar e que se submeterá aos termos constantes da supracitada Lei e deste Edital; o preenchimento da Ficha de Inscrição; duas fotos 3x4 recentes.

O presidente do COMCAP, João Soares, falou sobre a importância do conselheiro tutelar na sociedade. “O conselheiro tutelar é um profissional de extrema importância, ele é a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Ele precisa ter preparo técnico e vivência, além do pleno conhecimento sobre a garantia dos direitos. O papel do conselheiro é garantir e lutar pelos direitos das crianças e dos adolescentes e assim proteger esse público”, disse.