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O prefeito do Paulista, Junior Matuto, decidiu nomear um interventor para assumir o comando da empresa da Parceria-Publico-Privada responsável pela limpeza urbana da cidade. A decisão, que está embasada na Lei das PPPs, leva em consideração a má qualidade do serviço prestado pelo ente privado à população. O decreto que oficializa a medida foi publicado nesta semana no Diário Oficial dos Municípios.

Na prática, o que muda a partir de agora é que o poder público municipal passa a chefiar as ações de limpeza urbana na cidade. Essa tarefa será capitaneada pelo engenheiro civil Benard Torres, de 63 anos. Com larga experiência na gestão de contratos, inclusive, de PPPs, ele terá a missão de fazer um diagnóstico sobre a real situação da empresa e identificar por quais motivos o ente privado não estava cumprindo o que estava previsto na parceria.

A expectativa é de que alguns serviços que não estavam sendo realizados pela empresa sejam retomados nos próximos dias, a exemplo da capinação, varrição e pintura de meio-fio. “É bom deixar claro que durante este período da intervenção, o trabalho de coleta de lixo não sofrerá nenhum tipo de interrupção. Na verdade o que estamos querendo é melhorar o serviço prestado, trazendo de volta o que não estava acontecendo”, revelou o secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente do Paulista, Tiago Magalhães.

Há mais de um ano, a Prefeitura do Paulista e a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A estavam discutindo os valores do contrato para o trabalhado da limpeza urbana da cidade. Atualmente, o município arca com um custo mensal de R$ 2,5 milhões para a manutenção do serviço. Na visão da prefeitura, o valor pactuado na PPP seria suficiente para a execução contrato, o que não vinha sendo feito a contento.

Não à toa, a gestão municipal chegou a notificar por diversas vezes a empresa a fim de cobrar providências em relação ao serviço prestado à população. Só nos últimos meses, foram 35 autos de infração e 29 multas aplicadas. Elas levam em conta casos como de queima de coleta, ou seja, quando o caminhão compactador deixa de passar numa determinada via e o lixo não é recolhido.

Como não se chegou a um acordo, o município decidiu levar a situação aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. “Todos os passos que estamos dando estão embasados na legislação e de acordo com pareceres dos órgãos que consultamos. Não estamos adotando essa medida para achar culpados, pelo contrário, queremos uma solução para o problema do lixo na nossa cidade. O que a população quer é a cidade limpa e bem cuidada. E é isso que vamos garantir”, argumentou o prefeito Junior Matuto, que visitou a empresa na manhã desta sexta-feira (08) para conversar com os funcionários.

O interventor nomeado pelo prefeito, Benard Torres, explicou que ao longo dos próximos 180 dias vai traçar um verdadeiro raio-X da empresa. Ele disse que a meta é identificar os gargalos para buscar uma solução. “Essa é uma situação nova para muita gente, mas é bom deixar bem claro que a Lei da PPP permite esse tipo de intervenção. Isso é uma situação normal, que inclusive, já estava prevista em contrato. Então, o que vamos priorizar é a manutenção dos serviços já realizados com o acréscimo do que não estava sendo feito”, revelou, adiantando que a limpeza urbana deve ganhar um reforço de pessoal nos próximos dias.

A PPP do lixo celebrada entre a Prefeitura do Paulista e a I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A foi selada em 2013 e é uma das primeiras da região Nordeste.