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As inscrições para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde do Paulista, para o biênio 2018/2020, foram prorrogadas até esta quinta-feira (04.10). Ao todo, serão eleitos 05 (cinco) representantes dos Trabalhadores de Saúde, 10 (dez) representantes dos usuários, e 02 (dois) prestadores de saúde. A divulgação das entidades habilitadas para concorrer ao pleito será divulgada no dia 08 de outubro. Já o resultado final será divulgado no dia 16 de outubro.

A inscrição para se candidatar ao Conselho Municipal de Saúde, será na sede do órgão, que está situada no antigo prédio da Secretaria de Saúde do Paulista, na Rua Cleto Campelo, s/n, – Paulista Centro. O telefone para mais informações é o 3437-0351. O atendimento acontecerá das 09 às 12h e 14h30 às 16h. 

Para concorrer a essas vagas, um dos requisitos é que o interessado não dispute uma oportunidade diferente de sua modalidade, a exemplo de cargo comissionado, que não pode concorrer para vaga de trabalhador da saúde, bem como de trabalhador de saúde, que não poderá concorrer para vaga de usuário.

De acordo com a legislação municipal e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Paulista, são destinadas 10 (dez) vagas para o Segmento dos Usuários, sendo: um representante das Entidades Religiosas; um representante da entidade de Portadores de Deficiência Física; um representante de Entidades Ambientalista; dois representantes das Entidades de Associações de Moradores; Conselhos Comunitários ou Movimentos Sociais.

Também um representante das Entidades dos idosos; de Entidades de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente; de Portadores de Patologias Específicas; das Entidades de Defesa dos Direitos da Mulher e do Movimento Negro.

Para fazer as inscrições das Entidades e Organizações da Sociedade Civil Organizada, Trabalhadores de Saúde e Prestadores de Serviços, é preciso preencher um requerimento e encaminhar à Comissão Eleitoral, na sala do Conselho Municipal de Saúde apresentando a seguinte documentação:

I – Sociedade Civil e Trabalhador 

a) Ficha de inscrição, disponível na sede do Conselho Municipal de Saúde; 

b) Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização em vigor, registrada em cartório ou órgão competente; 

c) Cópia da Ata da Eleição da Diretoria atual, registrada em cartório; 

d) Termo de indicação do Delegado que representará a entidade ou organização na eleição, subscrito pelo representante legal da entidade ou organização; 

e) Cópia da cédula de identidade do Delegado indicado na alínea “d”; 

f) Cópia do CNPJ ativo; 

g) Cópia da ata de fundação ou de ato legal, registrado em cartório ou órgão competente; 

h) Cópia da ata da última reunião da entidade ou organização do ano em curso; 

II – Prestador de Serviços Conveniados / Filantrópicos 

a) Cópia do Contrato firmado entre a Empresa e Secretaria de Saúde.

 Segue abaixo o cronograma das eleições: