IPTU e Tributos Online Paulista

IPTU e Tributos IPTU por E-mail
Português English Spanish

Notícias

Ouvir Notícia Completa

Finanças |

FGTS será garantia para trabalhador de empresa privada obter empréstimo consignado

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 719. A legislação vai possibilitar aos funcionários de empresas privadas oferecerem até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em um empréstimo consignado – com desconto na folha de pagamento.

 

A MP também já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Como o texto foi aprovado integralmente pelo Congresso, ele vai à promulgação sem necessidade de sanção da presidência do Governo Federal.

 

Pelo texto da MP, o empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. A intenção da regra é criar facilidades para o acesso ao crédito consignado pelas pessoas que atuam na iniciativa privada.

 

Esse mecanismo de empréstimo, a partir do desconto direto na folha de pagamento, acontece com mais facilidade para os servidores públicos por causa da estabilidade que essa categoria tem no emprego.

 

Quando foi editada a MP, em março, o Governo Federal estimou a possibilidade de proporcionar diminuição nas taxas de juros cobradas ao pessoal da iniciativa privada na obtenção de financiamentos.

 

Para que as regras sejam postas em prática, cabe a Caixa Econômica Federal estabelecer as condutas operacionais.

Imagens:

Arquivos:

  • Nenhum documento anexado.

Prime Brasil

COPYRIGHT © 2019 PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA | TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES, S/N — CENTRO, PAULISTA — CEP: 53401-441