Políticas Sociais | 31/03/2023
Inscrição para eleição dos Conselhos Tutelares de Paulista é adiada
Mudança vai ocorrer por conta de aprovação da nova Lei que rege os Conselhos Tutelares no município
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Devido a uma mudança na legislação que rege os Conselhos Tutelares do Município do Paulista, o período de inscrição para a eleição dos conselheiros, que iniciaria no próximo dia 03.04, foi adiado e agora será entre os dias 10 de abril e 12 de maio de 2023.
A alteração se deu com base na Lei Municipal nº 5.174/2023, que altera a Lei nº 4.513/2015, aprovada pela Câmara Municipal do Paulista, sancionada pelo Prefeito Yves Ribeiro, nesta sexta-feira (31.03).
De acordo com a comissão organizadora do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAP), a mudança se deu pela necessidade de adequar o edital de convocação do processo de escolha dos novos conselheiros.
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