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Assuntos Jurídicos e Procuradoria | 04/11/2022

Paulista realiza Semana da Conciliação entre os dias 7 e 11 de novembro

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O evento promove um mutirão para solucionar conflitos entre as partes em processos que tramitam na Justiça

 

A cidade do Paulista vai realizar, entre os dias 7 e 11 de novembro, a Semana da Conciliação, no Bloco B da Uninassau Paulista, das 8h às 16h. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e com a Prefeitura Municipal, a iniciativa faz parte da XVII Semana Nacional da Conciliação. Trata-se de uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação.

Durante a ação, o Núcleo de Conciliação (Nupemec), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), vai focar em solucionar o maior número possível de conflitos, buscando acordos entre as partes em processos que tramitam na Justiça. 

Na ocasião, procuradores da Procuradoria Municipal do Paulista participarão, auxiliando os cidadãos nas tratativas. Serão contempladas questões relativas ao IPTU, com negociação de dívidas de contribuintes inadimplentes e oferecimento de descontos, prazos estendidos e isenção de multa e juros. Também serão tratados todos os tipos de matérias cíveis, como direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, além de questões relativas ao direito de família.  

Para participar, as inscrições estiveram abertas até o dia 30/09. Foi disponibilizado aos interessados um formulário online, no site do TJPE. Também houve possibilidade de solicitar, diretamente na vara de origem, a inclusão do processo em pauta.

 

Conciliação pré-processual

A busca por consenso nos casos em que ainda não há processo instaurado pode ser feita no Cejusc. Os interessados devem pedir, diretamente no local, o agendamento de uma audiência de conciliação. Foto: Uninassau


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